O sistema de pagamentos instantâneos Pix será reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Com a decisão, o Pix se tornará a primeira marca vinculada ao governo federal a receber essa classificação especial. Segundo o ministro, trata-se do maior nível de proteção previsto na Lei da Propriedade Industrial, a Lei n. 9.279, de 1996.
A publicação oficial do reconhecimento será feita em 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI responsável pela divulgação de decisões relacionadas a marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.
De acordo com Márcio Elias Rosa, o reconhecimento garante proteção ampla ao nome e ao símbolo do Pix. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro ao comentar a decisão envolvendo o sistema criado pelo Banco Central (BC).
O título de marca de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, confiança e prestígio ao longo do tempo. Esse reconhecimento é dado a marcas que ultrapassam os limites do seu setor original de atuação e passam a ter proteção diferenciada na legislação brasileira.
Na prática, a principal consequência está prevista no artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial. A regra determina que a marca passa a ter proteção em todos os segmentos da economia, independentemente da categoria em que foi registrada originalmente.
Isso significa, por exemplo, que outras empresas ou produtos de áreas diferentes não poderão utilizar o nome Pix ou elementos semelhantes capazes de gerar confusão entre consumidores. A medida busca preservar a identidade da marca e evitar usos indevidos.
Criado pelo BC em 2020, o Pix rapidamente se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do país. O sistema permite transferências e pagamentos instantâneos entre pessoas, empresas e órgãos públicos, funcionando 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.
O modelo se diferencia de meios tradicionais, como boletos e transferências bancárias convencionais, por permitir que o dinheiro seja enviado e recebido em poucos segundos, sem necessidade de esperar horários de compensação bancária.
Segundo o MDIC, o reconhecimento concedido pelo INPI reflete a ampla presença do Pix no cotidiano dos brasileiros e a confiança conquistada desde o lançamento da ferramenta.
Dados divulgados pelo BC em 30 de abril mostram que o uso do Pix cresceu 49% no último ano e alcançou média de 7,37 bilhões de operações mensais. Para efeito de comparação, os boletos bancários somaram 326,98 milhões de emissões mensais no mesmo período, volume inferior a 5% do total de transações realizadas pelo Pix.