A empresa letã Ascensio System SIA, responsável pelo desenvolvimento da plataforma de escritório de código aberto OnlyOffice, acusou o projeto Euro-Office, liderado pelas empresas Nextcloud e Ionos, de utilizar sua tecnologia em desacordo com as regras de licenciamento e de propriedade intelectual.
Em comunicado oficial, a Ascensio System SIA afirmou que o Euro-Office teria sido desenvolvido a partir de tecnologia derivada dos editores do OnlyOffice sem cumprir exigências previstas em sua licença do tipo AGPLv3. Segundo a empresa, o caso não se trata de concorrência tecnológica, mas de respeito às normas legais que regulam o uso de software de código aberto.
De acordo com a companhia, o OnlyOffice é distribuído sob licença de código aberto, mas com condições adicionais consideradas obrigatórias. Entre elas estão a preservação da marca OnlyOffice em versões derivadas, a manutenção do logotipo original e a atribuição correta da tecnologia utilizada.
A empresa também divulgou um parecer jurídico para sustentar sua interpretação da licença. O documento afirma que a AGPLv3 permite a inclusão de cláusulas adicionais pelo detentor dos direitos autorais e que essas condições fazem parte inseparável do licenciamento do software. Segundo o entendimento apresentado, qualquer redistribuição ou modificação do código sem observar integralmente essas exigências caracteriza violação da licença.
Ainda segundo a Ascensio System SIA, o descumprimento das condições previstas implicaria perda automática dos direitos de uso do software, tornando não autorizado o uso posterior da tecnologia derivada.
No comunicado, a desenvolvedora do OnlyOffice afirma considerar o Euro-Office uma “violação material” de seus termos de licenciamento e pede adequação imediata às exigências legais, incluindo a preservação da identidade visual e das referências obrigatórias ao software original.
A empresa também rebateu declarações atribuídas aos responsáveis pelo projeto de que uma colaboração aberta com o OnlyOffice não teria sido possível. Para a Ascensio System SIA, o respeito às regras de licenciamento é justamente a base para qualquer cooperação legítima no ecossistema de software livre.