A Nintendo entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos pedindo a devolução imediata de tarifas de importação cobradas durante o governo de Donald Trump e posteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte americana.
O processo foi apresentado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. A empresa afirma ter pago tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, conhecida pela sigla IEEPA, que mais tarde foram declaradas ilegais pela Suprema Corte.
Segundo a petição, a Nintendo solicita que o tribunal determine o reembolso integral das tarifas pagas, acrescido de juros. A empresa argumenta que a decisão da Suprema Corte no caso Learning Resources confirmou que o presidente não possui autoridade para impor tarifas com base na IEEPA, o que tornaria ilegais tanto a cobrança quanto a arrecadação desses valores.
A ação sustenta que os tributos foram aplicados por meio de uma série de decretos executivos assinados por Trump a partir de fevereiro de 2025. As medidas atingiram produtos importados de diversos países, incluindo China, Canadá e México, além de outras nações posteriormente incluídas em políticas tarifárias adicionais.
De acordo com a Nintendo, essas decisões resultaram na cobrança de mais de 200 bilhões de dólares em tarifas sobre importações. A empresa afirma que foi diretamente prejudicada, pois importou produtos de países afetados pelas medidas e teve que pagar as tarifas consideradas ilegais.
O processo também cita vários órgãos e autoridades do governo dos Estados Unidos como réus. Entre eles estão o Departamento de Segurança Interna, o Departamento do Tesouro, o Departamento de Comércio, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA e a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras, responsável pela cobrança das tarifas.
A Nintendo não é a única companhia a buscar ressarcimento. Outras grandes empresas, como Costco, Staples e Dole, também já ingressaram com ações judiciais para recuperar valores pagos sob as mesmas tarifas.
A discussão ganhou força depois que a Suprema Corte decidiu que as tarifas impostas com base na IEEPA eram ilegais. Apesar disso, a decisão não tratou diretamente da devolução automática do dinheiro já arrecadado.
Na prática, isso abriu uma disputa judicial sobre quem tem direito ao reembolso e em quais condições.
Enquanto isso, a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou em um processo judicial que seus sistemas atuais ainda não conseguem processar imediatamente os pedidos de devolução dessas tarifas. Segundo o órgão, um sistema capaz de realizar os reembolsos pode estar pronto dentro de um prazo de até 45 dias.
Ainda não há previsão de quando o tribunal deverá analisar o pedido da Nintendo ou decidir sobre o ressarcimento. Caso a empresa tenha sucesso, o resultado pode abrir caminho para reembolsos bilionários a empresas que pagaram tarifas consideradas ilegais.