A Netflix notificou extrajudicialmente a ByteDance – empresa controladora do TikTok – por suposta violação de direitos autorais na ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa Seedance 2.0. A notificação, enviada em 17 de fevereiro de 2026, acusa a plataforma de IA de utilizar, sem autorização, elementos protegidos de produções como “Stranger Things”, “Round 6”, “Bridgerton” e da animação indicada ao Oscar “Guerreiras do K-Pop”.
O documento, assinado por representantes legais da Netflix, qualifica o Seedance 2.0 como um “motor de pirataria de alta velocidade”, apontando que a IA estaria criando obras derivadas massivamente a partir de material protegido. Entre os conteúdos gerados, destacam-se vídeos com atores digitais simulando performances de celebridades e recriações de episódios icônicos de séries populares, o que reforça os indícios de infração de direitos autorais e uso indevido de imagem e identidade visual.
A gigante do streaming exige que a ByteDance:
- remova todas as propriedades intelectuais da Netflix dos dados de treinamento da IA;
- implemente medidas para impedir a geração de conteúdos semelhantes aos protegidos;
- identifique e remova vídeos infratores já criados;
- revogue o acesso de terceiros a materiais ilegais.
A notificação dá à ByteDance um prazo de 3 dias para responder e cumprir as exigências. Apesar de a empresa chinesa ter anunciado, um dia antes, a intenção de reforçar os filtros de segurança do Seedance 2.0, não houve confirmação oficial quanto ao atendimento das demandas da Netflix.
Outros estúdios de peso, como Disney e Warner Bros., também denunciaram o uso indevido de suas obras na mesma plataforma. A Motion Picture Association (MPA), que representa os maiores players da indústria audiovisual global, ameaça mover ações judiciais, sinalizando que o caso pode escalar internacionalmente.
Sob a ótica da propriedade intelectual, o conflito evidencia os novos desafios jurídicos impostos pelas IAs generativas. A eventual apropriação de roteiros, personagens, visuais e trilhas – mesmo que por meio de reinterpretação automatizada – pode configurar infração aos direitos de autor e concorrência desleal. Isso porque a produção de obras derivadas sem licença prévia afeta diretamente o valor econômico e a reputação das criações originais.
Além disso, a escala e velocidade com que tecnologias como o Seedance operam agravam os riscos de diluição de marca, perda de exclusividade e desinformação junto ao público. O uso de imagem de atores e reinterpretação de cenas famosas também pode violar direitos de personalidade e contratos com talentos envolvidos nas obras originais.
Embora não se trate ainda de uma ação judicial formal, a notificação da Netflix marca um novo capítulo no embate entre titulares de direitos e desenvolvedores de IA. A depender da resposta da ByteDance, o caso poderá consolidar precedentes para regulação do uso de obras protegidas em treinamentos de modelos generativos – tema que já movimenta o judiciário em diversas jurisdições.
Neste cenário, empresas que operam com IA precisam considerar, cada vez mais, auditorias jurídicas de seus datasets e mecanismos preventivos de compliance autoral, sob pena de enfrentar sanções e disputas de grande repercussão.