Uma licença de uso permite que você autorize outra pessoa ou empresa a usar sua criação sob condições definidas, mantendo seus direitos sobre ela. Para permitir o uso sem transferir a titularidade, formalize uma licença de uso que especifique as permissões, os limites e a remuneração, se houver.
Você pode licenciar textos, imagens, músicas, programas de computador e outros ativos de propriedade intelectual. O conteúdo estar disponível na internet não significa que seu uso esteja liberado: verifique quem detém os direitos e quais permissões foram concedidas antes de copiar, adaptar ou explorar comercialmente uma obra.
Como definir os direitos concedidos a quem usa sua criação?
Defina por escrito o que a outra parte pode fazer, por quanto tempo e em quais territórios. Permissões claras ajudam você a manter o controle da criação e a reduzir dúvidas sobre crédito, adaptações e remuneração.
Qual é a diferença entre licença de uso e cessão de direitos?
Na licença, você autoriza usos específicos e mantém a titularidade dos direitos licenciados. Na cessão, você transfere direitos patrimoniais nos termos acordados, o que pode reduzir seu controle sobre a exploração futura da obra.
O contrato deve identificar a criação e indicar se a permissão é exclusiva ou não exclusiva. Para obras protegidas por direito de autor, os direitos morais do autor, como o reconhecimento da autoria, têm tratamento próprio na legislação brasileira.
Quais condições definir antes de autorizar o uso?
Descreva a obra, o usuário autorizado e as formas permitidas de uso. Determine também o prazo, o território, os canais de divulgação, as regras para alterações e a possibilidade de sublicenciar a criação a terceiros.
Especifique como o crédito deve aparecer e se você precisa aprovar adaptações ou peças derivadas. Para limitar o uso a uma finalidade, escreva essa restrição de modo direto, por exemplo, permitindo a publicação em redes sociais sem autorizar a impressão para venda.
Como prever uso comercial, exclusividade e royalties?
Indique expressamente se o uso comercial é permitido, incluindo atividades como venda, publicidade ou inclusão da obra em produtos. Uma licença não exclusiva permite que você autorize outros usuários; uma licença exclusiva reserva o uso nas condições contratadas.
Se houver pagamento, escolha um valor fixo, royalties calculados sobre receitas ou outra forma de remuneração e registre como será feita a prestação de contas. Defina a base de cálculo, os períodos de pagamento e quais registros serão compartilhados para conferência.
Quais licenças se aplicam a obras, softwares e serviços digitais?
A licença adequada depende do tipo de criação e das permissões que você pretende conceder, como copiar, adaptar, redistribuir ou usar comercialmente. Modelos padronizados, como as licenças Creative Commons, atendem a obras criativas; programas e serviços digitais seguem termos próprios.
Como funcionam as licenças Creative Commons e suas variantes?
As licenças Creative Commons permitem que você conceda ao público permissões padronizadas para usar obras protegidas por direito de autor. Você escolhe condições como atribuição, uso comercial, compartilhamento pela mesma licença e restrição a adaptações. A explicação das licenças Creative Commons no Brasil apresenta esse sistema como uma forma de equilibrar permissões públicas com os direitos do criador.
A licença escolhida deve corresponder ao uso que você aceita. Se pretende permitir adaptações comerciais, por exemplo, uma licença que proíba obras derivadas ou uso comercial não atende a esse objetivo.
O que significam CC BY, CC BY-SA, CC BY-NC, CC BY-NC-SA, CC BY-ND e CC BY-NC-ND?
As siglas identificam condições diferentes. BY exige crédito ao autor; SA exige que adaptações sejam compartilhadas sob a mesma licença; NC restringe o uso comercial; ND impede a distribuição de versões adaptadas.
Assim, CC BY permite compartilhar e adaptar, inclusive para uso comercial, com atribuição. CC BY-SA acrescenta a regra de compartilhar adaptações sob a mesma licença. CC BY-NC e CC BY-NC-SA aplicam, respectivamente, essas condições com restrição ao uso comercial. CC BY-ND permite redistribuição sem adaptações, e CC BY-NC-ND também restringe o uso comercial.
Como distinguir CC0 de obras em domínio público?
CC0 é um instrumento que permite ao titular dedicar uma obra ao domínio público, na medida permitida pela legislação aplicável. O domínio público, por sua vez, é uma condição jurídica em que os direitos patrimoniais exclusivos deixaram de restringir o uso da obra.
Confira se a página identifica a obra como CC0 ou como domínio público e verifique informações sobre autoria e procedência. A situação de uma obra pode depender da legislação aplicável e dos direitos envolvidos.
Onde encontrar obras licenciadas e como conferir as condições de uso?
Plataformas como Flickr, Jamendo e Wikimedia Commons oferecem conteúdo com diferentes condições de uso. A presença de uma imagem, música ou arquivo nesses serviços não significa que todas as obras estejam liberadas da mesma forma.
Leia a licença na página do item específico e confirme se ela autoriza seu uso pretendido, incluindo adaptações e exploração comercial. Guarde o endereço da página, a identificação da licença e os dados de autoria; resultados encontrados por ferramentas como Google não substituem essa conferência.
Como funcionam as licenças de software livre e de código aberto?
Licenças de software definem como você pode usar, copiar, modificar e distribuir um programa. A GNU General Public License, por exemplo, é uma licença de software livre com condições próprias para distribuição de versões modificadas; consulte o texto aplicável antes de incorporar o código ao seu produto.
“Software livre” e “código aberto” se referem a modelos de licenciamento que dão permissões sobre o programa, mas cada licença estabelece suas próprias obrigações. Verifique os avisos de direitos autorais, as regras de atribuição e as condições para redistribuir o software ou alterações.
O que verificar em assinaturas e serviços digitais, como Microsoft 365?
Em assinaturas, diferencie o acesso ao serviço dos direitos sobre os materiais que você cria, envia ou compartilha nele. Leia os termos para identificar limites de usuários, período de acesso, usos autorizados e condições que se aplicam aos seus arquivos.
No Microsoft 365, confira as permissões e configurações pertinentes no Centro de Administração do Microsoft 365 e nos termos do plano contratado. Se a assinatura for gerenciada por um provedor de soluções na nuvem, confirme também o papel desse provedor e as condições aplicáveis ao serviço.
