A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) regulamentou o MSG Gov. Trata-se de um aplicativo de mensagens criado para a comunicação entre órgãos do governo federal e servidores públicos. A ferramenta já está em operação e começou a ser distribuída aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 08/09. O documento foi assinado pelo diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa. O aplicativo não é liberado para o uso do público geral. Embora possa ser baixado nas lojas virtuais, o acesso exige credenciais específicas do sistema.
O programa foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com a Universidade Federal do Ceará. Ele funciona como uma alternativa governamental aos mensageiros comerciais disponíveis no mercado, como o WhatsApp ou Telegram. A solução é parecida com sistemas próprios adotados pelas administrações de dois outros países, sendo eles a França e a Alemanha.
A plataforma permite aplicar controles rígidos de segurança. O foco são as conversas institucionais entre órgãos importantes, como Casa Civil, Itamaraty, Polícia Federal, Banco Central e Ibama. O usuário pode enviar mensagens de texto, fotos e arquivos.
Também é possível gravar áudios e fazer chamadas de voz com criptografia. A principal diferença para os programas comuns é o maior controle sobre quem acessa cada conversa.
A estrutura do aplicativo usa mais de uma camada de proteção. Parte do sistema utiliza tecnologia comercial padrão. Já a criptografia emprega um algoritmo próprio, desenvolvido pelo governo brasileiro.
Desta forma, o acesso depende das permissões e do nível de credenciamento de cada servidor público. Os funcionários precisam ter uma credencial de segurança ativa ou assinar um termo de sigilo, conforme estabelece a portaria de número 4.628.
A agência desaconselha a instalação do programa em aparelhos pessoais ou de uso misto. O motivo central são os riscos adicionais de segurança da informação. A prática não é proibida, mas cada instituição deve verificar se o celular atende aos requisitos necessários para rodar a plataforma.
O texto também prevê cuidados extras para servidores que precisarem usar o aplicativo fora do Brasil. O usuário deve obter autorização prévia da chefia e avisar o responsável pela segurança cibernética do respectivo órgão.
A orientação oficial é manter o controle físico do aparelho durante todo o período da viagem internacional. A preocupação envolve situações de perda, roubo ou invasão do dispositivo durante a permanência no exterior.
Por fim, qualquer incidente de segurança relacionado ao programa deve ser comunicado imediatamente. Os relatos precisam ser enviados às equipes de resposta a incidentes cibernéticos de cada instituição para o tratamento adequado.