O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou o pedido de registro da marca CazéTV para a sua principal área de atuação. A recusa afeta diretamente a exclusividade do nome no setor de entretenimento, jornalismo, produção audiovisual e programas de televisão.
A decisão ocorreu porque já existe um registro mais antigo com o nome Casé na mesma categoria. A medida aplica uma regra clássica do direito brasileiro, que impede o registro de nomes iguais ou muito parecidos dentro do mesmo segmento de mercado.
O canal esportivo chegou a garantir a proteção da sua marca em diversas outras áreas. A recusa, no entanto, ocorreu justamente na classe que cobre a atividade central e mais importante da empresa.
Para tentar viabilizar o pedido, a CazéTV assinou um acordo de convivência com duas marcas parecidas. O problema é que a análise revelou a existência de uma terceira marca mais antiga. Como não havia acordo com essa terceira empresa, a falha foi decisiva para a rejeição do processo.
No Brasil, a proteção de uma marca é dividida por categorias de produtos e serviços. Ter a exclusividade garantida em alguns setores não assegura o mesmo direito em todos os outros. Além disso, os acordos particulares sobre o uso de um nome não obrigam o INPI a aprovar os registros, já que o órgão obedece a regras legais próprias.
A situação chama a atenção pelo atual tamanho do negócio. A CazéTV deixou de ser apenas um canal digital para se tornar um dos maiores fenômenos da mídia esportiva do país. A empresa acumula enormes audiências com transmissões da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e do Campeonato Brasileiro de Futebol.
Esse tipo de risco envolvendo a propriedade do nome pode afetar futuras negociações comerciais e contratos de licenciamento. O problema também tem potencial para impactar operações de compras e fusões de empresas, além de poder diminuir o valor financeiro da própria marca no mercado.
A negativa do registro não significa o fim da CazéTV. A empresa ainda pode usar recursos administrativos e buscar outras estratégias na Justiça. O episódio, contudo, deixa a lição de que o cuidado com a propriedade intelectual deve acompanhar o crescimento e a expansão de qualquer negócio.