A fabricante de chips Qualcomm obteve uma vitória judicial relevante no Reino Unido após a retirada de uma ação coletiva que alegava abuso de posição dominante em contratos de licenciamento de patentes. A ação, movida pela associação britânica de consumidores Which?, buscava uma compensação de 480 milhões de libras em nome de aproximadamente 29 milhões de pessoas que adquiriram iPhones e dispositivos Samsung desde 2015.
A acusação central era que a Qualcomm teria forçado Apple e Samsung a pagar royalties inflacionados, mesmo quando seus chips não eram utilizados nos aparelhos, sob uma política descrita como “sem licença, sem chips”. Segundo a Which?, essa prática teria impactado os preços finais dos smartphones, onerando os consumidores.
No entanto, após julgamento realizado em 2023 e diante da expectativa de que o tribunal reconheceria a legalidade das práticas da Qualcomm, a própria associação optou por retirar o processo. Não houve acordo financeiro ou reconhecimento de culpa por parte da empresa americana.
Em comunicado, a Which? reconheceu que a corte provavelmente concluiria que a Qualcomm não coagiu Apple ou Samsung a aceitar contratos de licenciamento, tampouco infringiu leis de concorrência britânicas. Também concluiu que não houve impacto nos preços finais pagos pelos consumidores.
A Qualcomm afirmou que essa retirada reafirma o entendimento já confirmado por cortes norte-americanas: suas práticas de licenciamento de patentes essenciais a padrões são legais e não prejudicam a concorrência. A empresa mantém sua política de exigir que fabricantes obtenham licença para suas patentes antes de adquirir chipsets, considerada uma prática comum no setor.
Essa decisão encerra um dos casos mais expressivos no debate sobre propriedade intelectual e concorrência no setor de tecnologia móvel, e pode influenciar futuras ações envolvendo o modelo de licenciamento de patentes essenciais – ponto sensível nas disputas entre empresas de semicondutores e fabricantes globais.